Estes são os Termos de Serviço da MDC Software (“Termos”), os quais regem o uso e acesso dos nossos serviços por você. Por favor, leia este Termo com atenção, porque ao utilizar nossos serviços, você estará vinculado as condições descritas neste Termo.
Última atualização: Junho 20, 2023.
A MDC Software possui uma plataforma (“Aplicativo”) para gestão de empresas de food service.
Estes Termos regem o seu acesso e uso do aplicativo, e consequentemente, nossos serviços e todo o Conteúdo Coletivo (definidos abaixo), o qual constituem um acordo legal vinculativo entre a MDC e você. Então, ao usar nosso aplicativo, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado aos termos e condições destes Termos de Serviço, independentemente de ser, ou não, um Usuário registrado do nosso aplicativo.
O aceite deste Termo pelo Usuário é condição essencial para uso e disponibilidade do aplicativo. Ao manifestar sua aceitação, você concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, sem restrições e/ou ressalvas de qualquer espécie. E por favor, antes de usar nossos serviços, leia também atentamente a nossa Política de Privacidade.
Atenção: Caso você esteja celebrando estes Termos em nome de uma empresa, organização ou outra entidade legal (uma “Entidade”), você concorda com estes Termos pela Entidade, e declara a MDC que tem autoridade para vincular tal Entidade e suas Afiliadas a estes Termos.
Dessa forma, você reconhece e concorda que, ao acessar/utilizar o serviço, bem como baixar ou publicar qualquer conteúdo no aplicativo, você estará automaticamente indicando que leu, compreendeu e concorda em cumprir com estes Termos, mesmo não possuindo registro no site do evento e/ou no aplicativo. Ademais, você compreende e concorda que a MDC não é parte de nenhum contrato celebrado com essas empresas ou participantes, e não possui controle sobre a conduta dessas empresas, alto-falantes, participantes, organizadores e outros usuários dos serviços, isentando-se de toda e qualquer responsabilidade neste relacionamento ao limite máximo permitido por lei.
Ademais, acolhemos e encorajamos você a fornecer feedback, comentários, solicitações de melhorias e recomendações para nosso aplicativo e os Serviços (“Feedback”), podendo essas sugestões e reclamações serem enviadas por e-mail, ou por outro meio de comunicação.
Além dos termos definidos em outras partes deste instrumento, as seguintes definições possuem os seguintes significados:
Para acessar determinados recursos, pode ser necessário que você se inscreva por meio do Site ou qualquer outro Formulário de Inscrição fornecido antes de fazer o login no Aplicativo. Por meio deste requisito, você aceita os Termos de Serviço do Site e a cumprir suas políticas.
Sua conta e perfil no aplicativo serão criados para o uso do mesmo com base nas informações pessoais que você nos fornece. A MDC reserva-se o direito de encerrar a sua conta no aplicativo e restringir ou bloquear seu acesso aos recursos relacionados ao aplicativo se qualquer informação fornecida durante ou após o processo de registro se revelar fraudulenta. Ademais, você é responsável por proteger sua senha, concordando que não a divulgará a terceiros, sendo o único responsável por quaisquer atividades ou ações sob sua conta no aplicativo, quer tenha ou não autorizado tais atividades ou ações.
Também, você deverá notificar imediatamente a MDC em meajuda@mdc.com.br sobre qualquer uso não autorizado de sua conta dentro do aplicativo.
Para uso dos serviços em nosso aplicativo, uma conexão com a Internet é necessária. Dessa forma, você é responsável por adquirir e manter conexões confiáveis e estáveis com a Internet, não sendo de responsabilidade da MDC em fornecer tal conexão, isentando-se de qualquer obrigação relacionada à confiabilidade ou desempenho de quaisquer conexões conforme descrito nesta seção.
Ademais, sem restrição as condições e obrigações estabelecidas neste Termo, você concorda com:
Ademais, você também é responsável pelo cumprimento das disposições destes Termos para todas e quaisquer atividades que ocorram em sua conta, bem como para todos os Dados de Serviço. Sem limitar o precedente, você é o único responsável por garantir que o uso do Serviço para armazenar e transmitir Dados do Serviço, os quais devem estar em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, bem como com todas as políticas de privacidade, acordos ou outras obrigações que você possa manter. Você também mantém toda a responsabilidade por determinar se o Serviço ou as informações geradas por meio deles são precisas ou suficientes para seus objetivos.
Além disso, com relação a qualquer aplicativo originário da App Store (definido abaixo), você só o usará em um produto da marca Apple que execute o iOS (sistema operacional proprietário da Apple) e conforme permitido pelas “Regras de uso” definidas nos Termos de Serviço da Apple Store. A MDC reserva-se todos os direitos no Aplicativo não expressamente concedidos a você por estes Termos.
Também, a MDC se reserva o direito, ao seu critério razoável, de suspender temporariamente o acesso e uso do Usuário em um Serviço:
A MDC reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar o Aplicativo ou os Serviços nele dispostos, ou modificar estes Termos, a qualquer momento e sem aviso prévio. Caso estes Termos sejam modificados, publicaremos a modificação em Nosso Site ou por meio do Aplicativo ou, de outra forma, avisaremos você sobre a modificação.
Ao continuar a acessar ou usar o Aplicativo e seus Serviços após publicarmos uma modificação, você indicará que concorda em obedecer aos Termos modificados. Caso você não aceite as modificações, ou qualquer outro item aqui já disposto, você deverá cessar com o uso do nossos aplicativo, e consequentemente, não utilizar mais nosso serviço.
Sujeito às permissões expressas destes Termos, cada Parte protegerá as Informações Confidenciais umas das outras contra o uso, acesso ou divulgação não autorizados da mesma maneira que cada uma protege suas próprias Informações Confidenciais, com o mínimo cuidado razoável.
Exceto quando expressamente permitido de acordo com estes Termos, cada um de nós pode usar as Informações Confidenciais uns dos outros exclusivamente para exercer nossos respectivos direitos e cumprir nossas respectivas obrigações sob estes Termos.
Essas Informações Confidenciais devem ser divulgadas:
Dessa forma, a MDC utilizará de seus melhores esforços administrativos, físicos e técnicos, comercialmente razoáveis, para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos Dados do Serviço.
Você concorda que nós teremos o direito de acessar sua conta e de usar, modificar, reproduzir, distribuir, exibir e divulgar Dados do serviço na medida necessária para fornecer o serviço, incluindo, sem limitação, em resposta ao seu suporte solicitações.
Por fim, além dos dados do serviço, coletamos certas informações (que podem incluir dados pessoais) sobre você, bem como seus respectivos dispositivos, computadores e uso dos serviços. Vamos utilizar, divulgar e proteger essas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade, respeitando sua privacidade e nos limites da boa-fé.
Cada Parte deverá manter todos os direitos, títulos e interesses com suas respectivas patentes, invenções, direitos autorais, marcas registradas, nomes de domínio, segredos comerciais, know-how e qualquer outra propriedade intelectual e/ou direitos de propriedade (coletivamente, “Direitos de propriedade intelectual”).
Os direitos concedidos a você para usar o Serviço sob estes Termos não transmite, sob qualquer modo ou forma, nenhum direito adicional no Serviço ou em quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual associados a ele.
Sujeito apenas a direitos limitados de acesso e uso do Serviço conforme expressamente declarado neste documento, todos os direitos, títulos e interesses do Serviço e todo o hardware, software e outros componentes utilizados para fornecer o Serviço, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados, permanecerá sendo de propriedade exclusiva da MDC.
Os nomes e logotipos do serviço MDC usados ou exibidos no serviço são marcas registradas ou não registradas de um ou mais membros da MDC (coletivamente, “Marcas”), e você só poderá usar as marcas aplicáveis para identificá-lo como um Usuário, desde que você não tente, agora ou no futuro, reivindicar quaisquer direitos sobre as Marcas, ou degradar a distinção delas, bem como não deve usar as Marcas para desacreditar ou deturpar a MDC, ou nossos serviços e/ou produtos.
Nosso aplicativo e serviços podem conter links para sites de terceiros. Dessa forma, você reconhece e concorda que a MDC não é responsável por:
Nós nos reservamos o direito de modificar, suspender ou encerrar o Serviço (ou qualquer parte dele), a sua conta, e remover, desabilitar e descartar quaisquer Dados do Serviço se acreditarmos que você violou estes Termos. A menos que seja legalmente proibido de fazê-lo, usaremos os esforços comercialmente razoáveis para contatá-lo diretamente por e-mail para notificá-lo quando tomarmos qualquer uma das ações anteriores. Não seremos responsáveis perante você por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de Seus direitos de acessar e usar o Serviço, e qualquer suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal por você pode ser encaminhada às autoridades policiais a nosso exclusivo critério.
Você tem o direito de suspender ou encerrar sua conta a seu próprio critério, momento em que você deve notificar MDC via e-mail em meajuda@mdc.com.br, para assim prosseguir com a remoção ou desativação de seus dados de serviço. Isso não afetará seus dados locais, apenas afetará os Dados de Serviço relacionados à sua conta e armazenados em nosso sistema. Observe que se a sua conta do aplicativo for cancelada, não possuímos a obrigação de excluir ou devolver a você qualquer conteúdo postado no aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer comentários feitos por você.
O Serviço, incluindo todos os componentes de servidor e rede, são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias de qualquer tipo, em toda a extensão permitida por lei. Assim, renunciamos expressamente a todas e quaisquer garantias, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer garantias de comercialização, título, adequação a uma finalidade específica e não violação.
Você reconhece que não garantimos que o Serviço será ininterrupto, oportuno, seguro, livre de erros ou livre de vírus ou outro software malicioso, e nenhuma informação ou conselho obtido por você pela MDC ou através do Serviço criará qualquer garantia não expressamente declarado nestes Termos.
Sob nenhuma circunstância e sob nenhuma teoria legal (seja em contrato, ato ilícito, negligência ou outro) qualquer uma das partes destes Termos, ou seus afiliados, executivos, diretores, funcionários, agentes, fornecedores ou licenciadores, serão responsáveis perante a outra parte ou terceiros por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, consequenciais, punitivos ou outros semelhantes, incluindo lucros cessantes, vendas ou negócios perdidos, dados perdidos, interrupção de negócios ou qualquer outra perda incorrida por tal parte ou terceiros em conexão com estes Termos ou o Serviço em si, independentemente de tal parte ter sido avisada da possibilidade ou poder ter previsto tais danos.
Ademais, algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar a você. Nessas jurisdições, a responsabilidade da MDC será limitada ao máximo permitido por lei, e quaisquer reclamações ou danos que você possa ter contra a MDC só serão oponíveis à nós, e não a qualquer outra entidade ou seus dirigentes, diretores, representantes ou agentes.
As informações abaixo se aplicam a qualquer aplicativo acessado ou baixado por meio de uma App Store (“Aplicativo originário de lojas de aplicativos”):
Você indenizará e isentará a MDC de qualquer reclamação apresentada por um terceiro contra nós decorrente ou relacionada ao uso do Serviço por você em violação a estes Termos ou questões pelas quais você expressamente concorda ser responsável de acordo com estes Termos.
Você não pode atribuir ou transferir estes Termos, por força da lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio da MDC, para outras pessoas ou empresas. Qualquer tentativa por você fazer respectiva ação, sem tal consentimento, será nula e sem efeito. Nós poderemos atribuir ou transferir estes Termos, a qualquer membro da MDC ou em conexão com qualquer fusão ou mudança de controle da MDC, ou a venda de todos ou substancialmente todos nossos ativos, desde que qualquer sucessor concorde em cumprir com suas obrigações de acordo com estes Termos. Sujeito ao precedente, estes Termos serão totalmente vinculativos, e reverterão para o benefício das partes, seus sucessores e cessionários permitidos.
Estes Termos constituem o entendimento e acordo total e exclusivo entre você e a MDC em relação ao aplicativo, seus serviços, o conteúdo coletivo feito por meio do aplicativo, e similares, substituindo qualquer e todo outro entendimento e acordo, oral ou escrito, feitos anteriormente entre as Partes.
Você e a MDC são contratantes independentes e estes Termos não criam qualquer espécie de parceria, franquia, joint venture, agência, relação fiduciária ou de emprego entre as Partes.
As seções 3 a 15 serão válidas a qualquer rescisão entre nosso contrato com relação ao uso do Serviço por você. A rescisão de tal acordo não limita a responsabilidade de uma Parte por obrigações acumuladas antes ou durante de tal rescisão, ou por qualquer violação destes Termos.
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos em qualquer um dos aplicativos da nossa plataforma, entre em contato com a MDC Software em: juridico@mdc.com.br.
Última atualização: Junho 20, 2023.